Política de prestação de serviços para contratação de passeios turísticos e/ou culturais
O IDOSAR – CENTRO DE PESQUISAS & PROPOSIÇÕES, com sede na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, inscrita sob o CNPJ nº 47.633.265/0001-90. Registro de marca junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Com autonomia jurídica para desenvolver as atividades descritas abaixo tanto pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual-MEI quanto pela sua Registro de marcas e patentes de criação. Classe NCL (11) 35: Negociação de contratos de negócios para terceiros; Classe NCL (11) 41 Especificação livre e Atividades (CNAE) respaldadas pelo MEI.
O Idosar – Centro de Pesquisas & Proposições, em suas prerrogativas, contempla as seguintes incumbências: promover, desenvolver e realizar programas, projetos, encontros, serviços passeios turísticos que beneficiem a comunidade, principalmente da faixa etária da terceira idade.
Todos os descritos acima salvaguardam a emissão de certificados, ou notas fiscais, ou pareceres próprios do Idosar Centro de Pesquisas & Proposições levam as devidas informações jurídicas de nossa entidade, sendo emitida logo após a conclusão de atendimentos e/ou serviços prestados.
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Da base legal da promoção de passeios turísticos:
1.1- O Idosar Centro de Pesquisas & Proposições em parceria com a empresa Avante Turismo, cujo CNPJ está inscrito sob o Nº: 42.250.091/0001-43, sediada no xxxxxxxxx ofertará passeios turísticos voltados, principalmente, para o público que já estiver idosando; 1.2- A(s) CONTRATADA(s) prestará serviços de passeios turísticos especializados para públicos da Terceira Idade;
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3- CONTRATADA(s): ao adquirir os pacotes de passeio turístico o Idosar Centro de Pesquisas & Proposições, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.633.265/0001-90, sediada no município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, bem como a empresa Avante Turismo são as empresas contratadas, para a organização e execução de todos os trâmites referentes a essa prestação de serviços;
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4- A parte contratada poderá oferecer os serviços de Passeios Turísticos tanto para pessoa física quanto para instituições privadas e públicas (abrigos, asilos, ILPIs...) cujo o público alvo, seja principalmente àquele que já se encontre idosando; 1.5- CONTRATANTE/USUÁRIO, aderente aos presentes termos e condições gerais de prestação de serviços, devidamente identificado no requerimento no ato da contratação e pagamento por meio do site de pagamentos disponibilizados pela contratada;
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6- O contratante/usuário do serviço de Plano de atendimento poderá ser pessoa física e ou jurídica de natureza privada ou pública;
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7- O contratante/usuário poderá ser o responsável de ILPIs e outras instituições da mesma natureza. Neste caso o contratante receberá o certificado de comprovação de que ofertou atendimento especializado e qualificado aos idosos desta (e) estabelecimento/instituição, referente a serviços de turismo.
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8- Será solicitado do contratante, após a efetuação da contratação do serviço de Passeios Turísticos, o preenchimento dos direitos de uso de dados, imagem e voz de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Quanto ao(s) Passeios Turísticos e/ou culturais: 2.1- Serão disponibilizados no site do Idosar – Centro de Pesquisas & Proposições, os itinerários com datas e horários previamente estipulados; 2.2- Os passeios ocorrerão somente se tiver o quantitativo mínimo de passageiros. Caso não tenha o mínimo de passageiros a data será reprogramada, podendo o passageiro aguardar a próxima data e/ou solicitar reembolso integral, somente neste caso;
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Quanto à(s) forma(s) de pagamento: 3.1-As formas de pagamento poderão ser via boleto bancário, transferência bancária, via Pix e cartões de crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO); 3.2-Não será possível o parcelamento por meio da contratada, a saber o IDOSAR- CENTRO DE PESQUISAS & PROPOSIÇÕES e/ou AVANTE TURISMO;
. 3.3- Caso a compra com o cartão de crédito não tenha sido aprovada, orientamos ao contratante a considerar alguns motivos:
*Cancelamento durante o período de análise das informações em que houve alguma informação equivocada;
*No ato da confirmação dos dados, informações inconsistentes no formulário de compra, consulta a disponibilidade de limite entre outras informações, para garantir a legitimidade da transação. Em alguns casos, pode ser feito contato telefônico com o comprador para a liberação do pagamento; *Falha de comunicação junto à operadora, orientamos que tente refazer a transação mais tarde;
*Quando a administradora do cartão não autoriza a transação, orientamos que refaça a transação e escolha outra forma de pagamento (Pix, boleto ou transação bancária);
*Em caso de dúvida, o titular do cartão de crédito deve entrar em contato diretamente com a operadora.
4. Quanto ao cancelamento e/ou reembolso do valor dos Passeios culturais:
4.1 - As solicitações de cancelamentos são analisadas de forma individual, levando em conta o contrato adquirido, o motivo da solicitação, far-se-á com base nos calendários dos passeios. Desta forma, se o(a) passageiro(a) possuir direito ao reembolso, nosso departamento solicitará o preenchimento de um formulário oficial, que passará por análise. Ainda assim, cabe-nos informar previamente que a restituição será parcial, haja vista toda logística já pré investida para na logística dos passeios turísticos/culturais.
4.2- No ato do possível cancelamento, será perguntado ao contratante o motivo do mesmo, podendo este receber orientações para um próximo reagendamento, se for o caso;
4.3- No caso em que o cancelamento se configurar uma realidade, o contratante será ressarcido em cima de 50% do valor do serviço contratado. Haja vista que o percentual retido já terá sido comprometido com tributos e em preparação dos profissionais e logísticas, bem como, toda a personalização referente aos serviços turísticos.
4.4- Nossa Política de Cancelamento e Devolução tem como objetivo orientar e foram baseadas no Código de Defesa do Consumidor, mantemos a transparência, o respeito e a confiança de nossos clientes;
4.5- Orientamos que o contratante do pacote turístico/cultural verifique as datas e os itinerários propostos, a fim de evitar qualquer equívoco.
5. Quanto à desistência:
5.1 - A desistência do contratante deverá ser comunicada no prazo máximo de até 07 (sete) dias úteis, a contar da data da sua compra de seu passeio. Deverá ser feita uma solicitação para o e-mail idosarcentrodepesquisa2022@gmail.com, solicitando o ressarcimento do valor investido. Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação de devolução de valores investidos por desistência fora deste prazo. Uma vez respeitadas às diretrizes desta Política, o ressarcimento deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, exclusivamente na conta bancária em nome do cliente com o mesmo CPF cadastrado. Os pagamentos realizados por cartão de crédito pelo nosso site, deverá ser estornado no prazo de até 20 (vinte) dias úteis do momento de recebimento da ocorrência pelo e-mail idosarcentrodepesquisa2022@gmail.com. E o mesmo pode demorar até 60 dias para aparecer na fatura, a depender da data do vencimento de cada cartão.
6. Dispositivos Gerais:
6.1 -Para casos não previstos nesta política pedimos que entre em contato pelo e-mail idosarcentrodepesquisa2022@gmail.com, visando a transparência em nossos serviços.
Contratada
Idosar – Centro de Pesquisas & Proposições
CNPJ sob o nº 47.633.265/0001-90
Avante Turismo
CNPJ: 42.250.091/0001-43